A fatura eletrónica com administrações públicas na Europa

Segundo a Diretiva 2014/55/UE, todas as administrações públicas europeias devem poder receber faturas eletrónicas.

Cumprimento da normativa sobre Faturação Eletrónica na Europa

De acordo com a Diretiva 2014/55/UE, todas as administrações públicas europeias devem poder receber faturas eletrónicas desde 18 de abril de 2019. O projeto de faturação eletrónica na União Europeia entra no âmbito da Agenda Digital e integra as estratégias do Mercado Único Europeu. O objetivo principal é obter um mercado competitivo que impulsione a interoperabilidade e o comércio entre empresas.

Padrões europeus

Padrões europeus

O CEN aprovou dois padrões que devem ser utilizados em qualquer comunicação eletrónica europeia:

Mensagem XML do CEFACT/ONU de fatura.

Mensagens UBL de fatura e nota de crédito.

 

fatura legal

Enquadramento legal

A Diretiva 2014/55/UE regula a faturação eletrónica na contratação pública e tem o objetivo de assegurar a origem e a autenticidade dos documentos eletrónicos.  Cada estado-membro da União Europeia deve redigir a sua própria transposição da norma para adaptar o modelo de fatura eletrónica ao seu quadro legislativo.

 

e-Invoicing timeline

Prazos

18 de abril de 2019: Data limite para que as administrações públicas possam receber e processar faturas eletrónicas.

18 de abril de 2020: Para os organismos federais, o prazo poderá ser prorrogado até essa data.

Estado de implementação da fatura eletrónica B2G na Europa

A Comissão Europeia considera que a adoção generalizada da faturação eletrónica beneficiará o conjunto da União Europeia e contribuirá para aumentar a sua competitividade. A meta é que a faturação eletrónica seja o sistema prevalente de faturação em toda a Europa no ano 2020. Os nossos especialistas explicam em detalhe os requisitos do novo padrão e a sua implementação nos estados-membros.

A fatura eletrónica em Portugal

A partir de abril de 2020, as grandes empresas deverão adotar as medidas tecnológicas necessárias para emitir as faturas eletrónicas dirigidas à administração pública em formato eletrónico. Estes são os pontos-chave que as empresas devem cumprir.

Formato das faturas

Formato das faturas

Os formatos aceites pela administração pública são UBL 2.1 "CIUS-PT" e CEFACT "CIUS-PT".

Conectividade

Conectividade

A conectividade com os organismos públicos pode realizar-se através do protocolo AS2 ou web service.

Proteção

Proteção

Tanto emissor como recetor devem armazenar os documentos durante 10 anos.

A rede europeia para o B2G PEPPOL

PEPPOL é a sigla de Pan European Public Procurement On Line. Trata-se de um conjunto de especificações concebido para facilitar a contratação pública entre empresas e administrações, independentemente da sua localização ou dos sistemas utilizados. É um padrão comum e interoperável, essencial para o desenvolvimento do e-Procurement transfronteiriço.

A utilização da rede PEPPOL consolida-se cada vez mais tanto no âmbito público como no privado, como um modelo acessível e interoperável através do qual qualquer empresa pode participar em processos de contratação pública transfronteiriça.

Autenticidade e a integridade das suas faturas em toda a Europa

O regulamento europeu eIDAS (Regulamento 910/2014) estabelece um quadro jurídico para os mecanismos de identificação eletrónica. Graças à certificação da EDICOM como prestador de serviços de confiança qualificados, fornecemos às transações eletrónicas os mecanismos de confiança que assegurem autenticidade e integridade:

Assinatura eletrónica qualificada, armazenamento eletrónico de longa duração com valor legal, validação cronológica eletrónica.

Precisa de alargar o seu projeto de fatura eletrónica ao âmbito B2B?

A nossa plataforma internacional pode ajudar a estabelecer a ligação com qualquer empresa, cumprindo os requisitos estabelecidos. O sistema de comunicações com qualquer partner público ou privado realiza-se através de uma única plataforma EDI, capaz de estabelecer ligação com qualquer cliente, dado que é multipadrão e multiprotocolo.

As nossas soluções de fatura eletrónica ajustam-se à legislação de cada país onde a sua empresa opera, independentemente de se tratar de um ecossistema digital B2B ou B2G.

Artigos recomendados

CFDI 4.0 - A nova versão da fatura eletrónica no México

Para além do novo CFDI 4.0, serão incluídas novas medidas fiscais que afetarão o sistema de faturação eletrónica mexicano.

Novos requisitos na declaração do transporte de mercadorias no México

As empresas de transporte devem emitir um novo complemento para o transporte de mercadorias denominado Carta Porte.

O SAT prorroga a utilização do CFDI 4.0 Recibo de Vencimento

O CFDI recibo de vencimento 3.3 poderá continuar a ser utilizado até 31 de março de 2023.

Envie-nos os seus dados de contato e contactá-lo-emos imediatamente.

Entre em contato com um dos nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas em relação às nossas soluções.

Falamos?

Apenas são admitidos domínios corporativos

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados pelas empresas do Grupo EDICOM para atender às consultas efetuadas e/ou gerir os serviços solicitados. Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e portabilidade de seus dados de acordo com as disposições da política de privacidade.