Fatura eletrónica na Europa
Na União Europeia, a Diretiva 2014/55, publicada a 16 de abril de 2014, estabelece um padrão europeu para a faturação eletrónica que assegura a interoperabilidade entre os diferentes estados-membros e, por conseguinte, facilita a contratação pública e o comércio eletrónico transfronteiriço.
Atualmente, a maioria dos estados-membros implementou a faturação eletrónica B2G de forma obrigatória. Outros estão em vias de o fazer.
Nos últimos anos, começaram a proliferar os modelos obrigatórios de faturação eletrónica B2B, cujo objetivo é digitalizar as transações entre empresas.
Fatura eletrónica na América Latina e América do Norte
A América Latina é a região mais avançada na implementação da fatura eletrónica. Lá, este sistema tornou-se numa ferramenta para melhorar o controlo fiscal e mitigar os elevados índices de evasão fiscal. Em países com a dimensão do México, o Brasil ou Chile, o documento eletrónico já é utilizado em 100% das operações comerciais.
Relativamente aos Estados Unidos, a Business Payments Coalition, juntamente com a Reserva Federal, está a testar um sistema standardizado de intercâmbio eletrónico de documentos B2B. A Digital Business Networks Alliance é a entidade jurídica encarregue de supervisionar a nova rede de intercâmbio eletrónico. Baseia-se no intercâmbio de faturas eletrónicas através de um modelo de rede de quatro esquinas, em que os documentos eletrónicos são enviados e recebidos através de pontos de acesso que ligam aos utilizadores da rede.
Fatura eletrónica na Ásia-Pacífico
A adoção da faturação eletrónica na região Ásia-Pacífico varia segundo os países. Alguns países da APAC, como Singapura e a Austrália, registaram progressos significativos na adoção da faturação eletrónica através da implementação de quadros e iniciativas nacionais para promover o seu uso.
Outros países, como a Malásia, irão implementar a faturação eletrónica B2B obrigatória a partir de agosto de 2024, de forma escalonada.
Entre os modelos mais utilizados pelos países asiáticos, o Peppol está a ganhar terreno. O Peppol pode ser utilizado para o intercâmbio de documentos eletrónicos no Japão, em Singapura, na Austrália e na Nova Zelândia.
Fatura eletrónica no Médio Oriente e no Norte de África
Nos últimos anos, foram lançadas várias iniciativas e projetos na região MENA para promover a adoção da faturação eletrónica e agilizar os processos de faturação. Estas iniciativas são impulsionadas tanto pelos esforços dos governos para modernizar os sistemas fiscais como pelas necessidades das empresas de melhorar a sua eficiência operativa.
O Egito e o Reino da Arábia Saudita são os países mais avançados na implementação da faturação eletrónica. Outros países, como os Emirados Árabes Unidos, o Omã e o Barém, estão a seguir o caminho da Arábia Saudita e já estão a trabalhar nas suas regulações e quadros de faturação eletrónica.
Fatura eletrónica em África
Nos últimos anos, a grande maioria dos países africanos iniciou projetos para a transição digital das suas administrações. Não existe uma legislação continental que normalize o uso da faturação eletrónica no continente.
No entanto, há um modelo de implementação predominante em toda a África, o sistema de Dispositivos Fiscais Virtuais (DFV). Os Dispositivos Fiscais Virtuais são sistemas eletrónicos conectados às administrações fiscais para o envio de faturas eletrónicas. Uganda, Zâmbia, Tanzânia, Chade, Ruanda ou Benim são alguns dos países que optaram pelo uso dos DFV.
